POLÍTICA DE REEMBOLSO – CLIPESDAUP (com base na lei brasileira) A ClipesDaUp produz conteúdo totalmente personalizado, criado exclusivamente conforme a solicitação do cliente. Por isso, nossa política segue a legislação brasileira aplicável. 1. Antes do pagamento O cliente recebe exemplos, ideias, referências e roteiro inicial gratuitamente. O pagamento só é solicitado após o cliente aprovar o conceito. 2. Após o pagamento O cliente recebe imagens estáticas para aprovação antes da animação. A animação só começa após o cliente confirmar que está tudo certo. 3. Base legal (Brasil) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente o artigo 49, o direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a serviços personalizados que já começaram a ser executados com consentimento do consumidor. Além disso: O art. 35 e o art. 39, inciso I, reforçam que o fornecedor não é obrigado a realizar reembolso quando o serviço já foi prestado conforme acordado. E o art. 51, inciso IV, permite contratos que estabeleçam regras próprias quando o produto/serviço é feito sob encomenda, pois não pode ser reaproveitado ou revendido. Em resumo: serviço personalizado, aprovado em etapas e já iniciado = sem reembolso por lei. 4. Sobre reembolso Como o cliente aprova roteiro, conceito e artes antes da animação, o serviço é considerado executado sob medida. Portanto, não oferecemos reembolso após o pagamento. O valor pago cobre criação, roteiro, artes, ajustes e horas de produção já realizadas. 5. Ajustes Ajustes dentro do escopo original são feitos sem custo. Alterações grandes, novas ideias, troca de estilo ou reinício do projeto podem gerar taxa adicional. 6. Concordância Ao pagar, o cliente confirma que: Está ciente das etapas já aprovadas, Autoriza o início da execução personalizada, Concorda com a política de não reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.